AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO ANP Nº 65, DE 9.12.2011 - DOU 12.12.2011

 

Nota:

Revogada pela Resolução ANP nº 50, de 23.12.2013 – DOU 24.12.2013 – Efeitos a partir de 24.12.2013.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 1.100, de 8 de dezembro de 2011,

Considerando que compete à ANP implementar a política nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustíveis, em todo o território nacional;

Considerando que cabe à ANP proteger os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos, bem como especificar a qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e seus derivados e dos biocombustíveis;

Considerando a necessidade de atendimento ao Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE em sua fase L6 para os veículos leves do ciclo Diesel, com início de vigência em 1º de janeiro de 2012 de acordo com a Resolução CONAMA nº 415, de 24 de setembro de 2009; e

Considerando a necessidade de atendimento ao Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE em sua fase P7 com início de vigência em 1º de janeiro de 2012 de acordo com a Resolução CONAMA nº 403, de 11 de novembro de 2008;

Resolve:

 

Art. 1º Esta Resolução tem por objetivo regulamentar as especificações dos óleos diesel de uso rodoviário, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 8/2011, parte integrante desta Resolução, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.

§ 1º O óleo diesel produzido por processos diversos do refino de petróleo e centrais de matérias-primas petroquímicas, ou a partir de matéria-prima distinta do petróleo, depende de autorização prévia da ANP para comercialização.

§ 2º Nos casos previstos no parágrafo anterior, a ANP poderá acrescentar outras propriedades nas especificações referidas no caput de modo a garantir a qualidade necessária do produto.

Art. 2º Para efeitos desta Resolução os óleos diesel de uso rodoviário classificam-se em:

I - Óleo diesel A: combustível produzido por processos de refino de petróleo, centrais de matérias-primas petroquímicas ou autorizado nos termos do § 1º do art. 1º desta Resolução, destinado a veículos dotados de motores do ciclo Diesel, de uso rodoviário, sem adição de biodiesel;

II - Óleo diesel B: óleo diesel A adicionado de biodiesel no teor estabelecido pela legislação vigente.

Art. 3º Fica estabelecido, para efeitos desta Resolução, que os óleos diesel A e B deverão apresentar as seguintes nomenclaturas, conforme o teor máximo de enxofre:

I - Óleo diesel A S10 e B S10: combustíveis com teor de enxofre, máximo, de 10 mg/kg;

II - Óleo diesel A S50 e B S50: combustíveis com teor de enxofre, máximo, de 50 mg/kg;

III - Óleo diesel A S500 e B S500: combustíveis com teor de enxofre, máximo, de 500 mg/kg;

IV - Óleo diesel A S1800 e B S1800: combustíveis com teor de enxofre, máximo, de 1800 mg/kg.

Art. 4º A comercialização dos diversos tipos de óleo diesel deverá atender as seguintes disposições:

I - Nos casos previstos no Anexo I desta Resolução somente é permitida a comercialização de óleo diesel B S50;

II - É obrigatória a disponibilização de óleo diesel B S50 para garantir o abastecimento dos novos veículos automotores das fases PROCONVE L-6 e P-7, a partir de 1º de janeiro de 2012, conforme estabelecido pela ANP;

III - É proibida a comercialização de óleo diesel B S1800 nos municípios relacionados nos ANEXOS I e II.

§ 1º A partir de 1º de janeiro de 2013, os óleos diesel A S50 e B S50 serão substituídos, integralmente, pelos óleos diesel A S10 e B S10, respectivamente, quando deverão ser disponibilizados para comercialização, conforme estabelecido pela ANP.

§ 2º A partir de 1º de janeiro de 2014, o óleo diesel B S1800 de uso rodoviário deverá ser totalmente substituído pelo óleo diesel B S500.

Art. 5º Fica vedada a comercialização dos óleos diesel A ou B que não se enquadrem nas especificações estabelecidas no Regulamento Técnico, parte integrante desta Resolução.

Art. 6º O óleo diesel B de uso rodoviário comercializado no país deverá conter biodiesel em percentual determinado pela legislação vigente.

Parágrafo único. O biodiesel a ser adicionado ao óleo diesel A deverá atender à regulamentação da ANP vigente.

Seção I

Das Definições

Art. 7º Para efeitos desta Resolução define-se:

I - Produtor: empresa autorizada pela ANP ao exercício da atividade de produção de combustíveis líquidos derivados de petróleo ou de gás natural;

II - Distribuidor: empresa autorizada pela ANP ao exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, gasolina C, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B e outros combustíveis automotivos;

III - Importador: empresa autorizada pela ANP para o exercício da atividade de importação;

IV - Certificado da Qualidade: documento da qualidade, emitido pelo produtor e pelo importador, que deve conter todas as informações e os resultados das análises das características do produto, constantes no Regulamento Técnico, parte integrante desta Resolução;

V - Boletim de Conformidade: documento da qualidade, emitido pelo distribuidor, que deve conter os resultados das análises das características do produto definidas no § 4º do art. 9º, constantes no Regulamento Técnico, parte integrante desta Resolução.

VI - Firma Inspetora: pessoa jurídica credenciada pela ANP, conforme legislação vigente, para a realização das atividades de adição de marcador aos PMC, de adição de corante ao etanol anidro combustível, com base em regulamentos da ANP, e de controle da qualidade dos produtos indicados pelas Portarias ANP nº 311, de 27 de dezembro de 2001, n° 312, de 27 de dezembro de 2001 e n° 315, de 27 de dezembro de 2001.

(Nota)

VII - Operador Logístico: empresa autorizada pela ANP a operar instalações de armazenamento de produtos granéis líquidos inflamáveis e combustíveis.

(Nota)

Seção II

Das obrigações

Art. 8º Os produtores e importadores de óleo diesel deverão analisar uma amostra representativa do volume a ser comercializado e emitir o Certificado da Qualidade, com identificação própria por meio de numeração sequencial anual.

§ 1º O Certificado da Qualidade deverá ser firmado pelo químico responsável pela qualidade do produto, com indicação legível de seu nome e número da inscrição no órgão de classe, inclusive no caso de cópia emitida eletronicamente.

§ 2º O Certificado da Qualidade poderá ser assinado digitalmente, conforme legislação vigente.

§ 3º Os produtores e importadores deverão manter, sob sua guarda e à disposição da ANP, pelo prazo mínimo de 2 (dois) meses, a contar da data da comercialização do produto, uma amostra-testemunha de 1 (um) litro, com o respectivo Certificado da Qualidade.

§ 4º Esta amostra deverá ser armazenada em embalagem de cor âmbar, fechada com batoque e tampa plástica com lacre, que deixe evidências em caso de violação, mantida em local protegido de luminosidade.

§ 5º A documentação fiscal e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) referente às operações de comercialização do óleo diesel realizadas pelos produtores e importadores deverão indicar o código e descrição do produto estabelecidos pela ANP, conforme legislação vigente, além do número do Certificado da Qualidade correspondente ao produto.

§ 6º O produto, ao ser transportado, deverá ser acompanhado de cópia legível do respectivo Certificado da Qualidade.

Art. 9º O distribuidor deverá analisar uma amostra representativa do volume de óleo diesel B a ser comercializado e emitir o Boletim de Conformidade, com identificação própria por meio de numeração sequencial anual.

§ 1º O Boletim de Conformidade deverá ser firmado pelo químico responsável pela qualidade do produto, com indicação legível de seu nome e número da inscrição no órgão de classe, inclusive no caso de cópia emitida eletronicamente.

§ 2º O Boletim de Conformidade poderá ser assinado digitalmente, conforme legislação vigente.

§ 3º O Boletim de Conformidade deverá ficar sob a guarda do distribuidor e à disposição da ANP, por um período de 12 (doze) meses, contados a partir da data da comercialização.

§ 4º O Boletim de Conformidade deverá conter pelo menos, os resultados das seguintes análises: aspecto; cor visual; ponto de fulgor; massa específica; condutividade elétrica e teor de água, sendo o teor de água a partir de 1º de janeiro de 2014 e a condutividade elétrica para os óleos diesel B S500 e B S1800 a partir de 1º de julho de 2013.

(Nota)

§ 5º A documentação fiscal e o DANFE referente às operações de comercialização do óleo diesel realizadas pelo distribuidor deverão indicar o código e descrição do produto, estabelecidos pela ANP, conforme legislação vigente, além do número do Boletim de Conformidade correspondente ao produto.

§ 6º O produto, ao ser transportado, deverá ser acompanhado de cópia legível de seu Boletim de Conformidade.

§ 7º A cópia do Certificado da Qualidade recebida pelo distribuidor, no ato do recebimento do produto, deverá ficar à disposição da ANP pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a contar da data de recebimento, para qualquer verificação julgada necessária.

Seção III

Das Disposições Gerais

Art. 10. A ANP poderá, a qualquer tempo, submeter produtores, importadores e distribuidores à auditoria da qualidade, a ser executada por seu corpo técnico ou por entidades credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), sobre os procedimentos e equipamentos de medição que tenham impacto sobre a qualidade e a confiabilidade dos serviços de que trata esta Resolução.

Art. 11. O óleo diesel A S1800 deverá conter corante vermelho, conforme especificado na Tabela III do Regulamento Técnico, parte integrante desta Resolução.

§ 1º É de responsabilidade exclusiva dos produtores ou importadores a adição de corante vermelho, conforme estabelecido pelo caput.

§ 2º Os produtores ou importadores só poderão entregar o óleo diesel A S1800 ao distribuidor, adicionado de corante vermelho.

§ 3º A partir de 1º de julho de 2012, o corante referenciado no caput deverá ser adicionado ao óleo diesel A S500 e ficará proibida à adição de corante ao óleo diesel A S1800.

§ 4º Fica permitido ao operador logístico contratado por distribuidor, quando da impossibilidade da adição do referido corante ser realizada por produtor ou importador, dicioná-lo, desde que acompanhado por firma inspetora para verificar a mistura sem prejuízo do disposto no § 1°.

(Nota)

Art. 12. Fica proibida a adição de corante ao óleo diesel, exceto nos casos definidos na presente Resolução.

Art. 13. Fica proibida a adição de óleo vegetal ao óleo diesel.

Art. 14. Fica autorizada a comercialização de óleo diesel B S1800, em todo o território nacional, ao usuário final Grande Consumidor, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução ANP nº 34, de 1º de novembro de 2007 e das disposições da Resolução ANP nº 12, de 21 de março de 2007, vinculado à utilização em veículos e equipamentos relacionados às seguintes atividades econômicas:

a) Geração de energia elétrica, quando o adquirente for outorgado pela ANEEL como Produtor Independente de Energia ou Serviço Público, conforme legislação vigente, e desde que o combustível seja o óleo diesel;

b) Transporte ferroviário;

c) Extração mineral considerada céu aberto pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

Parágrafo único. Para as atividades indicadas nas alíneas a e b, a comercialização de que se trata o caput passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2013 e para atividade da alínea c a partir de 1º de junho de 2013.

(Nota)

Art. 14A. A comercialização aos segmentos agrícola, de construção e industrial respeitará as regras estabelecidas quanto ao tipo de óleo diesel B S10 e B S500, descritos nos ANEXOS I e II desta Resolução.

(Nota)

Seção IV

Das Disposições Transitórias

Art. 15. Para efeitos de fiscalização, as autuações por não conformidade, quanto ao teor de enxofre, à cor, à destilação (T85%) e à massa específica, só poderão ser feitas nos municípios que passarão a comercializar o óleo diesel B S500 em substituição ao diesel B S1800:

I - Na distribuição: 60 dias após a data da entrada em vigor do óleo diesel B S500;

II - Na revenda: 90 dias após a data da entrada em vigor do óleo diesel B S500.

§ 1º Os agentes econômicos deverão apresentar à fiscalização, os documentos comprobatórios referentes às compras efetuadas após as datas de entrada em vigor da obrigatoriedade da comercialização do óleo diesel B S500.

Art. 15A. Para efeitos de fiscalização, as autuações por não conformidade para o óleo diesel B S10 serão excetuadas quanto às características: enxofre total, viscosidade cinemática a 40ºC, destilação nos pontos T10%, T50% e T95%, número de cetano, teor de água, contaminação total, hidrocarbonetos policíclicos aromáticos e estabilidade à oxidação, que, no entanto, deverão atender aos limites antes exigidos para o óleo diesel B S50:

I - Na distribuição: 60 dias após a data da entrada em vigor do óleo diesel B S10;

II - Na revenda: 90 dias após a data da entrada em vigor do óleo diesel B S10.

Parágrafo único. Os agentes econômicos deverão apresentar à fiscalização, os documentos comprobatórios referentes às compras efetuadas após as datas de entrada em vigor da obrigatoriedade da comercialização do óleo diesel B S10.

(Nota)

Art. 16. Para efeito de fiscalização, as autuações por não conformidade quanto ao item cor, nas hipóteses descritas no § 3º do art. 11 desta Resolução, só deverão ocorrer na distribuição a partir do dia 31 de agosto de 2012 e na revenda a partir de 30 de setembro de 2012.

Seção V

Das Disposições Finais

Art. 17. O não atendimento ao disposto nesta Resolução sujeita os infratores às penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, sem prejuízo das penalidades de natureza civil e penal.

Art. 18. Os casos não contemplados nesta Resolução serão objetos de análise e deliberação pela ANP.

Art. 19. Ficam revogadas a Resolução ANP nº 31, de 14 de outubro de 2009 e a Resolução ANP nº 42, de 16 de dezembro de 2009.

Art. 20. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

 

ANEXO

REGULAMENTO TÉCNICO ANP Nº 8/2011

 

1. Objetivo

Este Regulamento Técnico aplica-se ao óleo diesel A e B, de uso rodoviário, para comercialização em todo o território nacional e estabelece suas especificações.

2. Normas aplicáveis

A determinação das características dos produtos será realizada mediante o emprego de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da ASTM International, do Comitté Européen de Normalisation (CEN) ou International Organization for Standardization (ISO).

Os dados de precisão, repetitividade e reprodutibilidade, fornecidos nos métodos relacionados a seguir devem ser usados somente como guia para aceitação das determinações em duplicata do ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados neste Regulamento.

A análise do produto deverá ser realizada em amostra representativa do mesmo, obtida segundo o método NBR 14883 - Petróleo e produtos de petróleo - Amostragem manual ou ASTM D4057 - Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products.

As características incluídas na Tabela de Especificações deverão ser determinadas de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos de ensaio:

2.1Métodos ABNT

 


MÉTODO

TÍTULO

NBR 7148

Petróleo e produtos de petróleo - Determinação da massa específica, densidade relativa e ºAPI - Método do densímetro

NBR 7974

Produtos de petróleo - Determinação do ponto de fulgor pelo vaso fechado Tag

NBR 9619

Produtos de petróleo - Destilação à pressão atmosférica

NBR 9842

Produtos de petróleo - Determinação do teor de cinzas

NBR 10441

Produtos de petróleo - Líquidos transparentes e opacos - Determinação da viscosidade cinemática e cálculo da viscosidade dinâmica

NBR 14065

Destilados de petróleo e óleos viscosos - Determinação da massa específica e da densidade relativa pelo densímetro digital

NBR 14248

Produtos de petróleo - Determinação do número de acidez e basicidade - Método do indicador

NBR 14318

Produtos de petróleo - Determinação do resíduo de carbono Ramsbottom

NBR 14359

Produtos de petróleo - Determinação da corrosividade - Método da lâmina de cobre

NBR 14483

Produtos de petróleo - Determinação da cor - Método do colorímetro ASTM

NBR 14533

Produtos de petróleo - Determinação de enxofre por espectrometria de fluorescênciade raios X (energia dispersiva)

NBR 14598

Produtos de petróleo - Determinação do ponto de fulgor pelo aparelho de vaso fechado Pensky-Martens

NBR 14747

Óleo diesel - Determinação do ponto de entupimento de filtro a frio

NBR 14759

Combustíveis destilados - Índice de cetano calculado pela equação de quatro variáveis

NBR 14954

Combustível destilado - Determinação da aparência

NBR 15568

Biodiesel - Determinação do teor de biodiesel em óleo diesel por espectroscopia na região do infravermelho médio


 

2.2 Métodos ASTM

 


MÉTODO

TÍTULO

D56

Flash Point by Tag Closed Cup Tester

D86

Distillation of Petroleum Products at Atmospheric Pressure

D93

Flash Point by Pensky-Martens Closed Cup Tester

D130

Corrosiveness to Copper from Petroleum Products by Copper Strip Test

D445

Kinematic Viscosity of Transparent and Opaque Liquids (and Calculation of Dynamic Viscosity)

D482

Ash from Petroleum Products

D524

Ramsbottom Carbon Residue of Petroleum Products

D613

Cetane Number of Diesel Fuel Oil

D974

Acid and Base Number by Color-Indicator Titration

D1298

Density, Relative Density (Specific Gravity), or API Gravity of Crude Petroleum and Liquid Petroleum Products by Hydrometer Method

D1500

ASTM Color of Petroleum Products

D2709

Water and Sediment in Middle Distillate Fuels by Centrifuge

D2274

Oxidation Stability of Distillate Fuel Oil (Accelerated Method)

D2622

Sulfur in Petroleum Products by Wavelenght Dispersive X -ray Fluorescence Spectrometry

D2624

Electrical Conductivity of Aviation and Distillate Fuels

D3828

Flash Point by Small Scale Closed Cup Tester

D4052

Density and Relative Density of Liquids by Digital Density Meter

D4176

Free Water and Particulate Contamination in Distillate Fuels (Visual Inspection Procedures)

D4294

Sulfur in Petroleum and Petroleum Products by Energy Dispersive X -ray Fluorescence Spectrometry

D4308

Electrical Conductivity of Liquid Hydrocarbons by Precision Meter

D4737

Calculated Cetane Index by Four Variable Equation

D5186

Determination of Aromatic Content and Polynuclear Aromatic Content of Diesel Fuels and Aviation Turbine Fuels by Supercritical Fluid Chromatography

D5304

Assessing Middle Distillate Fuel Storage Stability by Oxigen Overpressure

D5453

Determination of Total Sulfur in Light Hydrocarbons, Spark Ignition Engine Fuel, Diesel Engine Fuel, and Engine Oil by Ultraviolet Fluorescence

D6045

Color of Petroleum Products by the Automatic Tristimulus Method

D6079

Evaluating Lubricity of Diesel Fuels by the High-Frequency Reciprocating Rig (HFRR)

D6304

Determination of Water in Petroleum Products, Lubricating Oils, and Additives by Coulometric Karl Fischer Titration

D6371

Cold Filter Plugging Point of Diesel and Heating Fuels

D6591

Determination of Aromatic Types in Middle Distillates - High Performance Liquid Chromatography Method with Refractive Index Detection

D6890

Determination of Ignition Delay and Derived Cetane Number (DCN) of Diesel FuelOils by Combustion in a Constant Volume Chamber

D7039

Sulfur in Gasoline and Diesel Fuel by Monochromatic Wavelength Dispersive X -ray Fluorescence Spectrometry

D7170

Determination of Derived Cetane Number (DCN) of Diesel Fuel Oils - Fixed RangeInjection Period, Constant Volume Combustion Chamber Method

D7212

Low Sulfur in Automotive Fuels by Energy-Dispersive X -ray Fluorescence Spectrometry Using a Low-Background Proportional Counter

D7220

Sulfur in Automotive Fuels by Polarization X -ray Fluorescence Spectrometry


 

2.2Métodos CEN/ISO

 


MÉTODO

TÍTULO

EN 12156

Diesel fuel - Assessment of lubricity using the high-frequency reciprocating rig (HFRR)

EN 12662

Liquid petroleum products - Determination of contamination in middle distillates

EN 12916

Petroleum products - Determination of aromatic hydrocarbon types in middle distillates - High performance liquid chromatography method with refractive index detection

EN 14078

Liquid petroleum products - Determination of fatty acid methyl esters (FAME) in middle distillates - Infrared spectroscopy method

EN ISO 12937

Petroleum products - Determination of water - Coulometric Karl Fischer titration method


 

Tabela I - Especificações do óleo diesel de uso rodoviário.

 


CARACTERÍSTICA (1)

UNIDADE

LIMITE

MÉTODO

TIPO A e B

ABNT NBR

ASTM/EN

S10

S50 (2)

S500

S1800 (3)

Aspecto

-

Límpido e isento de impurezas

14954 (4)

D4176

(4)

Cor

-

(5)

(6)

(7)

-

-

Cor ASTM, máx.

-

3,0 (8)

14483

D1500

D6045

Teor de biodiesel (9)

% volume

(10)

15568

EN 14078

Enxofre total, máx.

mg/kg

10

(24)

50

-

-

-

-

-

-

-

D2622

D5453

D7220

D7212 (11)

-

500

1800

-

14533

-

D2622

D4294

D5453

D7220

Massa específica a 20ºC

kg/m³

820 a 850 (12)

820 a 865

820 a 880

7148

14065

D1298

D4052

Ponto de fulgor, mín.

ºC

38,0

7974

14598

-

D56

D93

D3828

Viscosidade a 40ºC

mm²/s

2,0 a 4,5

2,0 a 5,0

10441

D445

Destilação

10% vol., recuperados,

ºC

180,0

(mín.)

Anotar

9619

D86

50% vol., recuperados

245,0 a 295,0

245,0 a 310,0

85% vol., recuperados, máx.

-

360,0

370,0

90% vol., recuperados

-

360,0 (máx.)

Anotar

95% vol., recuperados, máx

370,0

-

Ponto de entupimento de filtro a frio, máx.

ºC

(13)

14747

D6371

Número de cetano, mín. ou

Número de cetano derivado

(NCD), mín.

-

48

46

42 (14)

-

-

-

D613

D6890

D7170

Resíduo de carbono Ramsbottom no resíduo dos 10% finais da destilação, máx.

% massa

0,25

14318

D524

Cinzas, máx.

% massa

0,010

9842

D482

Corrosividade ao cobre, 3h a 50ºC, máx.

-

1

14359

D130

Teor de água (15), máx.

mg/kg

200

Anotar

500

-


D6304

EN ISO

12937

Contaminação total (15)

mg/kg

24 (máx.)

Anotar

-

-

-

EN 12662

Água e sedimentos, máx. (16)

% volume

0,05

-

D2709

Hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, máx. (17)

% massa

11

Anotar

-

-

-

D5186

(18)

D6591 (18)

EN 12916

(18)

Estabilidade à oxidação (17), máx.

mg/100mL

2,5

Anotar

-

-

-

D2274 (19)

D5304

Índice de neutralização

mg KOH/g

Anotar

-

-

14248

D974

Lubricidade, máx.

µm

(20)

-

-

D 6079

ISO

12156

Condutividade elétrica, mín.

pS/m

25

(21)

25

(21)(22)

Anotar

(23)

-

-

D2624

D4308


(Nota)

(1) Poderão ser incluídas nesta especificação outras características, com seus respectivos limites, para o óleo diesel obtido de processos diversos de refino de petróleo e centrais de matérias-primas petroquímicas ou nos termos a que se refere o § 1º do art. 1º desta Resolução.

(Nota)

(2) A partir de 1º de janeiro de 2013, os óleos diesel A S50 e B S50 deixarão de ser comercializados e serão substituídos integralmente pelos óleos diesel A S10 e B S10, respectivamente.

(Nota)

(3) A partir de 1º de janeiro de 2014, os óleos diesel A S1800 e B S1800 deixarão de ser comercializados como óleos diesel de uso rodoviário.

(Nota)

(4) Deverá ser aplicado o procedimento 1.

(Nota)

(5) Coloração entre o incolor e o amarelado, podendo o tipo B apresentar-se ligeiramente alterado para as tonalidades marrom e alaranjada.

(Nota)

(6) Coloração avermelhada, sendo que o corante vermelho deve ser adicionado de forma tal que seu teor na mistura seja de 20 mg/L.

(Nota)

(7) De amarelo a alaranjado, podendo o tipo B apresentar-se ligeiramente alterado para a tonalidade marrom.

(Nota)

(8) Limite requerido ao óleo diesel A isento de corante.

(Nota)

(9) Aplicável apenas para o óleo diesel B.

(Nota)

(10) No percentual estabelecido pela legislação vigente. Será admitida variação de ± 0,5 % volume.

(Nota)

(11) Aplicável apenas para óleo diesel A.

(Nota)

(12) Será admitida a faixa de 820 a 853 kg/m3 para o óleo diesel B.

(Nota)

(13) Limites conforme Tabela II.

(Nota)

(14) Alternativamente, fica permitida a determinação do índice de cetano calculado pelo método NBR 14759 (ASTM D4737), para os óleos diesel A S500 e A S1800, quando o produto não contiver aditivo melhorador de cetano, com limite mínimo de 45. No caso de não-conformidade, o ensaio de número de cetano deverá ser realizado. O produtor e o importador deverão informar no Certificado da Qualidade a presença de aditivo melhorador de cetano, nos casos em que tal aditivo for utilizado. Ressalta-se que o índice de cetano não traduz a qualidade de ignição do óleo diesel contendo biodiesel e/ou aditivo melhorador de cetano.

(Nota)

(15) Aplicável ao óleo diesel A S10 na produção e importação. Para o teor de água após 1º de janeiro de 2014, também aos óleos diesel B S10 e B S500 na distribuição.

(Nota)

(16) Aplicável na importação, antes da liberação do produto para comercialização.

(Nota)

(17) Os resultados da estabilidade à oxidação e dos hidrocarbonetos policíclicos aromáticos poderão ser encaminhados ao distribuidor até 48 h após a comercialização do produto de modo a garantir o fluxo adequado do abastecimento.

(Nota)

(18) O método EN 12916 é aplicável ao óleo diesel B contendo até 5% de biodiesel. Os métodos ASTM D5186 e D6591 não se aplicam ao óleo diesel B.

(Nota)

(19) O método ASTM D2274 se aplica apenas ao óleo diesel A.

(Nota)

(20) Poderá ser determinada pelos métodos ISO 12156 ou ASTM D6079, sendo aplicáveis os limites de 460 µm e 520 µm, respectivamente. A medição da lubricidade poderá ser realizada após a adição do biodiesel, no teor estabelecido na legislação vigente.

(Nota)

(21) Limite requerido no momento e na temperatura do carregamento/bombeio do combustível pelo Produtor e Distribuidor.

(Nota)

(22) O limite de 25 pS/m requerido para o óleo diesel S500 passa a vigorar a partir de 1º de outubro de 2013. O produtor deverá "Anotar" o valor da característica até 30 de setembro de 2013, observada a nota (23).

(Nota)

(23) Caso a condutividade elétrica medida seja inferior a 25 (pS/m) deverá ser dado destaque do resultado no Certificado de Qualidade para que o distribuidor seja alertado quanto à adoção de medidas de segurança.

(Nota)

(24) Para efeito de fiscalização nas autuações por não conformidade, será admitida variação de até + 5 mg/kg no limite da característica teor de enxofre do óleo diesel B S10, nos segmentos de distribuição e revenda de combustíveis.

(Nota)

 

Tabela II - Ponto de Entupimento de Filtro a Frio

 


UNIDADES DA FEDERAÇÃO

LIMITE MÁXIMO, ºC

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

SP - MG - MS

12

12

12

7

3

3

3

3

7

9

9

12

GO/DF - MT -ES - RJ

12

12

12

10

5

5

5

8

8

10

12

12

PR - SC - RS

10

10

7

7

0

0

0

0

0

7

7

10


 

Tabela III - Especificação do corante vermelho para o óleo diesel

 


Característica

Especificação

Método

Aspecto

Líquido

Visual

Color Index

Solvente Red

-

Cor

Vermelho intenso

Visual

Massa Específica a 20ºC, kg/m³

990 a 1020

Picnômetro

Absorvância, 520 a 540 nm

0,600 - 0,650

(*)


 

(*) A Absorvância deve ser determinada em uma solução volumétrica de 20 mg/l do corante em tolueno P.A., medida em célula de caminho ótico de 1 cm, na faixa especificada para o comprimento de onda.

ANEXO I

 

Municípios nos quais deverá ser comercializado, exclusivamente, o óleo diesel B S50 e, a partir de 1º de janeiro de 2013, o óleo diesel B S10.

 


ESTADO DO CEARÁ

AQUIRAZ

HORIZONTE

CAUCAIA

ITAITINGA

CHOROZINHO

MARACANAÚ

EUZÉBIO

MARANGUAPE

FORTALEZA

PACAJUS

GUAIÚBA

PACATUBA

SÃO GONÇALO DO AMARANTE

PINDORETAMA

CASCAVEL



 


ESTADO DO PARÁ

ANANINDEUA

MARITUBA

BELÉM

SANTA BÁRBARA DO PARÁ

BENEVIDES

SANTA ISABEL DO PARÁ


 


ESTADO DE PERNAMBUCO

ABREU E LIMA

ITAPISSUMA

ARAÇOIABA

JABOATÃO DOS GUARARAPES

CABO DE SANTO AGOSTINHO

MORENO

CAMARAGIBE

OLINDA

IGARASSU

PAULISTA

IPOJUCA

RECIFE

ITAMARACÁ

SÃO LOURENÇO DA MATA


 

Municípios nos quais as frotas cativas de ônibus urbanos devem utilizar exclusivamente o óleo diesel B S50 e, a partir de 1º de janeiro de 2013, o óleo diesel B S10.

 


BELO HORIZONTE

RIO DE JANEIRO

CURITIBA

SALVADOR

PORTO ALEGRE

SÃO PAULO


 


ESTADO DE SÃO PAULO

AMERICANA

MAIRIPORÃ

ARTUR NOGUEIRA

MAUÁ

ARUJÁ

MOGI DAS CRUZES

BARUERI

MONGAGUÁ

BERTIOGA

MONTE MOR

BIRITIBAMIRIM

NOVA ODESSA

CAÇAPAVA

OSASCO

CAIEIRAS

PAULÍNEA

CAJAMAR

PEDREIRA

CAMPINAS

PERUÍBE

CARAPICUÍBA

PINDAMONHANGABA

COSMÓPOLIS

PIRAPORA DO BOM JESUS

COTIA

POÁ

CUBATÃO

PRAIA GRANDE

DIADEMA

RIBEIRÃO PIRES

EMBU

RIO GRANDE DA SERRA

EMBUGUAÇU

SALESÓPOLIS

ENGENHEIRO COELHO

SANTA BÁRBARA D'OESTE

FERRAZ DE VASCONCELOS

SANTA BRANCA

FRANCISCO MORATO

SANTA ISABEL

FRANCO DA ROCHA

SANTANA DE PARNAÍBA

GUARAREMA

SANTO ANDRÉ

GUARUJÁ

SANTO ANTÔNIO DA POSSE

GUARULHOS

SANTOS

HOLAMBRA

SÃO BERNARDO DO CAMPO

HORTOLÂNDIA

SÃO CAETANO DO SUL

IGARATÁ

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

INDAIATUBA

SÃO LOURENÇO DA SERRA

ITANHAÉM

SÃO VICENTE

ITAPECERICA DA SERRA

SUMARÉ

ITAPEVI

SUZANO

ITAQUAQUECETUBA

TABOÃO DA SERRA

ITATIBA

TAUBATÉ

JACAREÍ

TREMEMBÉ

JAGUARIÚNA

VALINHOS

JANDIRA

VARGEM GRANDE PAULISTA

JUQUITIBA

VINHEDO


 


ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BELFORD ROXO

NILÓPOLIS

DUQUE DE CAXIAS

NITERÓI

GUAPIMIRIM

NOVA IGUAÇU

ITABORAÍ

PARACAMBI

ITAGUAÍ

QUEIMADOS

JAPERI

SÃO GONÇALO

MAGÉ

SÃO JOÃO DE MERITI

MANGARATIBA

SEROPÉDICA

MARICÁ

TANGUÁ

MESQUITA



ANEXO II

 

Municípios nos quais deverá ser comercializado o óleo diesel B S500.

 


ESTADO DE ALAGOAS

BARRA DE SANTO ANTÔNIO

PILAR

BARRA DE SÃO MIGUEL

RIO LARGO

MACÉIO

SANTA LUZIA DO NORTE

MARECHAL DEODORO

SATUBA

PARIPUEIRA



 


ESTADO DA BAHIA

CAMAÇARI

MADRE DE DEUS

CANDEIAS

SALVADOR

DIAS D'ÁVILA

SÃO FRANCISCO DO CONDE

ITAPARICA

SIMÕES FILHO

LAURO DE FREITAS

VERA CRUZ


 


ESTADO DO ESPIRITO SANTO

TODOS OS MUNICÍPIOS


 


ESTADO DE MINAS GERAIS

AIURUOCA

ITAPEVA

ALAGOA

ITAÚ DE MINAS

ALBERTINA

JABOTICATUBAS

ALFENAS

JACUI

ALPINÓPOLIS

JACUTINGA

ALTEROSA

JEQUITIBA

ANDRADAS

JESUÂNIA

ANDRELÂNDIA

JUATUBA

ARAÇAÍ

JURUAIA

ARANTINA

LAGOA SANTA

ARCEBURGO

LAMBARI

AREADO

LIBERDADE

BAEPENDI

MACHADO

BALDIM

MARAVILHA S

BANDEIRA DO SUL

MARIA DA FÉ

BELO HORIZONTE

MÁRIO CAMPOS

BETIM

MARMELÓPOLIS

BOCAINA DE MINAS

MATEUS LEME

BOM JARDIM DE MINAS

MATOZINHOS

BOM JESUS DA PENHA

MINDURI

BOM REPOUSO

MONTE BELO

BORDA DA MATA

MONTE SANTO DE MINAS

BOTELHOS

MONTE SIÃO

BRASÓPOLIS

MOSENHOR PAULO

BRUMADINHO

MUNHOZ

BUENO BRANDÃO

MUZAMBINHO

CABO VERDE

NATÉRCIA

CACHOEIRA DA PRATA

NOVA LIMA

CACHOEIRA DE MINAS

NOVA RESENDE

CAETANÓPOLIS

NOVA UNIÃO

CAETÉ

OLÍMPIO NORONHA

CALDAS

OURO FINO

CAMANDUCAIA

PAPAGAIOS

CAMBUÍ

PARAGUAÇU

CAMBUQUIRA

PARAISÓPOLIS

CAMPANHA

PARAOPEBA

CAMPESTRE

PASSA QUATRO

CAMPO DO MEIO

PASSA VINTE

CAMPOS GERAIS

PASSOS

CAPETINGA

PEDRALVA

CAPIM BRANCO

PEDRO LEOPOLDO

CAPITÓLIO

PEQUI

CAREAÇU

PIRANGUÇU

CARMO DA CACHOEIRA

PIRANGUINHO

CARMO DE MINAS

POÇO FUNDO

CARMO DO RIO CLARO

POÇOS DE CALDAS

CARVALHÓPOLIS

POUSO ALEGRE

CARVALHO S

POUSO ALTO

CÁSSIA

PRATÁPOLIS

CAXAMBU

PRUDENTE DE MORAIS

C L A R AVA L

RAPOSOS

CONCEIÇÃO DA APARECIDA

RIBEIRÃO DAS NEVES

CONCEIÇÃO DAS PEDRAS

RIO ACIMA

CONCEIÇÃO DO RIO VERDE

RIO MANSO

CONCEIÇÃO DOS OUROS

SABARÁ

CONFINS

SANTA LUZIA

CONGONHAL

SANTA RITA DE CALDAS

CONSOLAÇÃO

SANTA RITA DO SAPUCAÍ

CONTAGEM

SANTANA DA VARGEM

COQUEIRAL

SANTANA DO PARAÍSO

CORDISBURGO

SÃO BENTO ABADE

CORDISLÂNDIA

SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ

CORONEL FABRICIANO

SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA

CÓRREGO DO BOM JESUS

SÃO JOÃO DA MATA

CRISTINA

SÃO JOAQUIM DE BICAS

CRUZILIA

SÃO JOSÉ DA BARRA

DELFIM MOREIRA

SÃO JOSÉ DA LAPA

DELFINÓPOLIS

SÃO JOSÉ DO ALEGRE

DIVISA NOVA

SÃO LOURENÇO

DOM VIÇOSO

SÃO PEDRO DA UNIÃO

ELÓI MENDES

SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA

ESMERALDAS

SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

ESPIRITO SANTO DO DOURADO

SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE

ESTIVA

SÃO THOMÉ DAS LETRAS

EXTREMA

SÃO TOMÁS DE AQUINO

FAMA

SÃO VICENTE DE MINAS

FLORESTAL

SAPUCAÍ-MIRIM

FORTALEZA DE MINAS

SARZEDO

FORTUNA DE MINAS

SENADOR AMARAL

FUNILÂNDIA

SENADOR JOSÉ BENTO

GONÇALVES

SERITINGA

GUAPÉ

SERRANIA

GUARANÉSIA

SERRANOS

GUAXUPÉ

SETE LAGOAS

HELIODORA

SILVIANÓPOLIS

IBIRACI

SOLEDADE DE MINAS

IBIRITÉ

TAQUARAÇU DE MINAS

IBITIURA DE MINAS

TIMÓTEO

IGARAPÉ

TOCOS DO MOJI

ILICÍNEA

TOLEDO

INCONFIDENTES

TRÊS CORAÇÕES

INHAÚMA

TRÊS PONTAS

IPATINGA

TURVOLÂNDIA

IPUIUNA

VARGINHA

ITAJUBÁ

VESPASIANO

ITAMOGI

VIRGÍNIA

ITAMONTE

WESCESLAU BRAZ

ITANHANDU



 


ESTADO DO PARANÁ

ADRIANÓPOLIS

ITAPERUÇU

AGUDOS DO SUL

LAPA

ALMIRANTE TAMANDARÉ

MANDIRITUBA

ANTONINA

MATINHOS

ARAUCÁRIA

MORRETES

BALSA NOVA

PALMEIRA

BOCAIÚVA DO SUL

PARANAGUÁ

CAMPINA GRANDE DO SUL

PINHAIS

CAMPO LARGO

PIRAQUARA

CAMPO MAGRO

PONTA GROSSA

CERRO AZUL

PONTAL DO PARANÁ

COLOMBO

PORTO AMAZONAS

CONTENDA

QUATRO BARRAS

CURITIBA

QUITANDINHA

DOUTOR ULYSSES

RIO BRANCO DO SUL

FAZENDA RIO GRANDE

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

GUARAQUEÇABA

TIJUCAS DO SUL

GUARATUBA

TUNAS DO PARANÁ


 


ESTADO DO PIAUÍ

TODOS OS MUNICÍPIOS


 


ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ANGRA DOS REIS

NILÓPOLIS

ARARUAMA

NITERÓI

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

NOVA FRIBURGO

ARRAIAL DO CABO

NOVA IGUAÇU

BELFORD ROXO

PARACAMBI

BOM JARDIM

PARATI

CABO FRIO

PETRÓPOLIS

CACHOEIRAS DE MACACU

QUEIMADOS

CASIMIRO DE ABREU

RIO BONITO

DUAS BARRAS

RIO DAS OSTRAS

DUQUE DE CAXIAS

RIO DE JANEIRO

GUAPIMIRIM

SÃO GONÇALO

IGUABA GRANDE

SÃO JOÃO DE MERITI

ITABORAÍ

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

ITAGUAÍ

SÃO PEDRO DA ALDEIA

JAPERI

SAQUAREMA

MACAÉ

SEROPÉDICA

MAGÉ

SILVA JARDIM

MANGARATIBA

SUMIDOURO

MARICÁ

TANGUÁ

MESQUITA

TERESÓPOLIS


 


ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ALVORADA

MONTENEGRO

ARARICÁ

NOVA HARTZ

ARROIO DOS RATOS

NOVA SANTA RITA

CACHOEIRINHA

NOVO HAMBURGO

CAMPO BOM

PAROBÉ

CANOAS

PORTÃO

CAPELA DE SANTANA

PORTO ALEGRE

CHARQUEADAS

SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA

DOIS IRMÃOS

SÃO JERÔNIMO

ELDORADO DO SUL

SÃO LEOPOLDO

ESTÂNCIA VELHA

SAPIRANGA

ESTEIO

SAPUCAIA DO SUL

GLORINHA

TAQUARA

GRAVATAÍ

TRIUNFO

GUAÍBA

VIAMÃO

IVOTI



 


ESTADO DE SERGIPE

ARACAJÚ

NOSSA SENHORA DO SOCORRO

BARRA DOS COQUEIROS

SÃO CRISTOVÃO


 


ESTADO DE SÃO PAULO

AGUAÍ

JANDIRA

ÁGUAS DA PRATA

JARINU

ÁGUAS DE LINDÓIA

JOANÓPOLIS

ÁGUAS DE SÃO PEDRO

JÚLIO MESQUITA

ÁGUAS DE SANTA BARBARA

JUMIRIM

AGUDOS

JUNDIAÍ

ALAMBARI

JUQUIÁ

ALUMINIO

JUQUITIBA

ALTO ALEGRE

LAGOINHA

ÁLVARO DE CARVALHO

LARANJAL PAULISTA

ALVINLÂNDIA

LAVÍNIA

AMERICANA

LAVRINHAS

AMPARO

LEME

ANGATUBA

LENÇÓIS PAULISTA

ANHEMBI

LIMEIRA

APARECIDA

LINS

APIAÍ

LINDÓIA

ARACARIGUAMA

LORENA

ARAÇOIABA DA SERRA

LOURDES

ARAÇATUBA

LOUVEIRA

ARANDU

LUCIANÓPOLIS

ARAPEI

LUIZIÂNIA

ARARAS

LUPÉRCIO

ARCOÍRIS

M A CATU B A

AREIAS

MAIRINQUE

AREALVA

MAIRIPORÃ

AREIÓPOLIS

MARÍLIA

ARTUR NOGUEIRA

MAUÁ

ARUJÁ

MINEIROS DO TIETÊ

ATIBAIA

MIRACATU

AVA Í

MOCOCA

AVA N H A N D AVA

MOGI DAS CRUZES

AVA R É

MOGI GUAÇU

BALBINOS

MOGI MIRIM

BANANAL

MOMBUCA

BARÃO DE ANTONINA

MONGAGUÁ

BARBOSA

MONTE ALEGRE DO SUL

BARIRI

MONTE MOR

BARRA BONITA

MONTEIRO LOBATO

BASTOS

MORUNGABA

BAURU

NATIVIDADE DA SERRA

BARRA DO CHAPÉU

NAZARÉ PAULISTA

BARRA DO TURVO

NOVA CAMPINA

BARUERI

NOVA ODESSA

BENTO DE ABREU

OCAUÇU

BERTIOGA

ORIENTE

BILAC

OSASCO

BIRIGUI

OSCAR BRESSANE

BIRITIBAMIRIM

PARAIBUNA

BOCAINA

PARANAPANEMA

BOFETE

PARDINHO

BOITUVA

PARIQUERA-AÇU

BOM JESUS DOS PERDÕES

PAULISTANIA

BOM SUCESSO DE ITARARÉ

PAULÍNIA

BORACÉIA

PEDERNEIRAS

BORBOREMA

PEDRA BELA

BOREBI

PEDREIRA

BOTUCATU

PEDRO DE TOLEDO

BRAGANÇA PAULISTA

PENAPÓLIS

BRAÚNA

PEREIRAS

BREJO ALEGRE

PERUÍBE

BROTAS

PIACATU

BURI

PIEDADE

BURITAMA

PILAR DO SUL

CABRÁLIA PAULISTA

PINDAMONHANGABA

CABREÚVA

PINHALZINHO

CAÇAPAVA

PIQUETE

CACHOEIRA PAULISTA

PIRACAIA

CACONDE

PIRACICABA

CAFELÂNDIA

PIRAJU

CAIEIRAS

PIRAJUI

CAJAMAR

PIRAPORA DO BOM JESUS

CAJATI

PIRASSUNUNGA

CAMPINA DO MONTE ALEGRE

PIRATININGA

CAMPINAS

POÁ

CAMPO LIMPO PAULISTA

POMPÉIA

CAMPOS DO JORDÃO

PONGAI

CANANÉIA

PORANGABA

CANAS

PORTO FELIZ

CAPÃO BONITO

POTIM

CAPELA DO ALTO

PRAIA GRANDE

CAPIVARI

PRATANIA

CARAGUATATUBA

PRESIDENTE ALVES

CARAPICUÍBA

PROMISSÃO

CASA BRANCA

QUADRA

CERQUILHO

QUEIROZ

CERQUEIRA CÉSAR

QUELUZ

CESÁRIO LANGE

QUINTANA

CHARQUEADA

RAFARD

CELEMENTINA

REDENÇÃO DA SERRA

CONCHAL

REGINÓPOLIS

CONCHAS

REGISTRO

CORDEIRÓPOLIS

RIBEIRA

COROADOS

RIBEIRÃO BRANCO

CORONEL MACEDO

RIBEIRÃO GRANDE

CORUMBATAÍ

RIBEIRÃO PIRES

COSMÓPOLIS

RIO CLARO

COTIA

RIO DAS PEDRAS

CRUZEIRO

RIO GRANDE DA SERRA

CUBATÃO

RIVERSUL

CUNHA

ROSEIRA

DIADEMA

RUBIÁCEA

DIVINOLÂNDIA

SABINO

DOIS CÓRREGOS

SALESÓPOLIS

DUARTINA

SALTINHO

ECHAPORA

SALTO

ELDORADO

SALTO DE PIRAPORA

ELIAS FAUSTO

SANTA GERTRUDES

EMBU

SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ

EMBU-GUAÇU

SANTÓPOLIS DO AGUAPEI

ENGENHEIRO COELHO

SANTA BÁRBARA D'OESTE

ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

SANTA BRANCA

ESTIVA GERBI

SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO

FARTURA

SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

FERNÃO

SANTA ISABEL

FERRAZ DE VASCONCELOS

SANTA MARIA DA SERRA

FRANCISCO MORATO

SANTANA DE PARNAÍBA

FRANCO DA ROCHA

SANTO ANDRÉ

GABRIEL MONTEIRO

SANTO ANTONIO DE POSSE

GÁLIA

SANTO ANTÔNIO DO JARDIM

GARÇA

SANTO ANTÔNIO DO PINHAL

GETULINA

SANTOS

GLICÉRIO

SÃO BENTO DO SAPUCAI

GUAIÇARA

SÃO BERNARDO DO CAMPO

GUAIMBÉ

SÃO CAETANO DO SUL

GUAPIARA

SÃO JOÃO DA BOA VISTA

GUARANTÃ

SÃO JOSÉ DO BARREIRO

GUARARAPES

SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

GUARAREMA

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

GUARATINGUETA

SÃO LOURENÇO DA SERRA

GUAREI

SÃO LUIZ DO PARAITINGA

GUARUJÁ

SÃO MANUEL

GUARULHOS

SÃO MIGUEL ARCANJO

HERCULÂNDIA

SÃO PAULO

HOLAMBRA

SÃO PEDRO

HORTOLÂNDIA

SÃO ROQUE

IACANGA

SÃO SEBASTIÃO

IACRI

SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

IARAS

SÃO VICENTE

IBIÚNA

SARAPUI

IGARAÇU DO TIETÊ

SARUTAIA

IGARATÁ

SERRA NEGRA

IGUAPE

SETE BARRAS

ILHA COMPRIDA

SILVEIRAS

ILHABELA

SOCORRO

INDAIATUBA

SOROCABA

IPEÚNA

SUMARÉ

IPERÓ

SUZANO

IPORANGA

TABOÃO DA SERRA

IRACEMÁPOLIS

TAGUAÍ

ITABERA

TAMBAÚ

ITAI

TAPIRAÍ

ITAJU

TAPIRATIBA

ITANHAÉM

TAQUARITUBA

ITAOCA

TAQUARIVAÍ

ITAPECERICA DA SERRA

TATUÍ

ITAPETININGA

TAUBATÉ

ITAPEVA

TEJUPÁ

ITAPEVI

TIETÊ

ITAPUÍ

TORRE DE PEDRA

ITAPIRA

TORRINHA

ITAPIRAPUA PAULISTA

TREMEMBÉ

ITAPORANGA

TUPA

ITAQUAQUECETUBA

TURIÚBA

ITARARÉ

TUIUTI

ITARIRI

UBIRAJARA

ITATIBA

UBIRAJARA

ITATINGA

URU

ITIRAPINA

VALINHOS

ITOBI

VALPARAÍZO

ITU

VA R G E M

ITUPEVA

VARGEM GRANDE DO SUL

JAÚ

VARGEM GRANDE PAULISTA

JACAREÍ

VÁRZEA PAULISTA

JACUPIRANGA

VERA CRUZ

JAGUARIÚNA

VINHEDO

JAMBEIRO

VOTORANTIM


 


ESTADO DO MARANHÃO

AFONSO CUNHA

MATINHA

ÁGUA DOCE DO MARANHÃO

MATÕES

ALCÂNTARA

MATÕES DO NORTE

ALDEIAS ALTAS

MILAGRES DO MARANHÃO

ALTAMIRA DO MARANHÃO

MIRADOR

ALTO ALEGRE DO MARANHÃO

MIRANDA DO NORTE

ALTO ALEGRE DO PINDARÉ

MIRINZAL

ALTO PARNAÍBA

MONÇÃO

AMAPÁ DO MARANHÃO

MORROS

AMARANTE DO MARANHÃO

NINA RODRIGUES

ANAJATUBA

NOVA COLINAS

ANAPURUS

NOVA IORQUE

APICUM-AÇU

NOVA OLINDA DO MARANHÃO

ARAGUANA

OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

ARAIOSES

OLINDA NOVA DO MARANHÃO

ARAME

PAÇO DO LUMIAR

ARARI

PALMEIRÂNDIA

AXIXA

PARAIBANO

BACABAL

PARNARAMA

BACABEIRA

PASSAGEM FRANCA

BACURI

PASTOS BONS

BACURITUBA

PAULINO NEVES

BALSAS

PAULO RAMOS

BARÃO DE GRAJAÚ

PEDREIRAS

BARRA DO CORDA

PEDRO DO ROSÁRIO

BARREIRINHAS

PENALVA

BELA VISTA DO MARANHÃO

PERI MIRIM

BELAGUA

PERITORÓ

BENEDITO LEITE

PINDARÉ-MIRIM

BEQUIMÃO

PINHEIRO

BERNARDO DO MEARIM

PIO XII

BOA VISTA DO GURUPI

PIRAPEMAS

BOM JARDIM

POÇÃO DE PEDRAS

BOM JESUS DAS SELVAS

PORTO RICO DO MARANHÃO

BOM LUGAR

PRESIDENTE DUTRA

BREJO

PRESIDENTE JUSCELINO

BREJO DE AREIA

PRESIDENTE MEDICI

BURITI

PRESIDENTE SARNEY

BURITI BRAVO

PRESIDENTE VARGAS

BURITICUPU

PRIMEIRA CRUZ

CACHOEIRA GRANDE

RAPOSA

CAJAPIO

ROSÁRIO

CAJARI

SAMBAIBA

CÂNDIDO MENDES

SANTA FILOMENA DO MARANHÃO

CANTANHEDE

SANTA HELENA

CAPINZAL DO NORTE

SANTA INÊS

C A R U TAPERA

SANTA LUZIA

CAXIAS

SANTA LUZIA DO PARUÁ

CEDRAL

SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO

CENTRAL DO MARANHÃO

SANTA RITA

CENTRO DO GUILHERME

SANTANA DO MARANHÃO

CENTRO NOVO DO MARANHAO

SANTO AMARO DO MARANHÃO

CHAPADINHA

SANTO ANTONIO DOS LOPES

CODÓ

SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

COELHO NETO

SÃO BENTO

COLINAS

SÃO BERNARDO

CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇÚ

SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO

COROATA

SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO

CURURUPU

SÃO FELIX DE BALSAS

DOM PEDRO

SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO

DUQUE BACELAR

SÃO JOÃO BATISTA

ESPERANTINÓPOLIS

SÃO JOÃO DO CARÚ

FERNANDO FALCÃO

SÃO JOÃO DO SOTER

FORMOSA DA SERRA NEGRA

SÃO JOÃO DOS PATOS

FORTALEZA DOS NOGUEIRAS

SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS

FORTUNA

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

GODOFREDO VIANA

SÃO LUÍS

GONÇALVES DIAS

SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO

GOVERNADOR ARCHER

SÃO MATEUS DO MARANHÃO

GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS

SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

GOVERNADOR LUIZ ROCHA

SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA

GOVERNADOR NEWTON BELLO

SÃO ROBERTO

GOVERNADOR NUNES FREIRE

SÃO VICENTE FERRER

GRAÇA ARANHA

SATUBINHA

GRAJAÚ

SENADOR ALEXANDRE COSTA

GUIMARÃES

SERRANO DO MARANHÃO

HUMBERTO DE CAMPOS

SÍTIO NOVO

I CATU

SUCUPIRA DO NORTE

IGARAPÉ DO MEIO

SUCUPIRA DO RIACHÃO

IGARAPÉ GRANDE

TASSO FRAGOSO

ITAIPAVA DO GRAJAÚ

TIMBIRAS

ITAPECURU MIRIM

TIMON

ITINGA DO MARANHÃO

TRIZIDELA DO VALE

JATOBÁ

TUFILÂNDIA

JENIPAPO DOS VIEIRAS

TUNTUM

JOSELÂNDIA

TURIAÇU

JUNCO DO MARANHÃO

TURILÂNDIA

LAGO DA PEDRA

TUTÓIA

LAGO DO JUNCO

URBANO SANTOS

LAGO DOS RODRIGUES

VARGEM GRANDE

LAGO VERDE

VIANA

LAGOA DO MATO

VITÓRIA DO MEARIM

LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

VITORINO FREIRE

LIMA CAMPOS

ZÉ DOCA

LORETO


LUIZ DOMINGUES


MAGALHÃES DE ALMEIDA


MARACAÇUMÉ


MARAJA DO SENA


MARANHÃOZINHO


MATA ROMA



Municípios nos quais deverá ser comercializado o óleo diesel B S500, a partir de 1º de Janeiro de 2012.


ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ALTO FELIZ

MONTE BELO DO SUL

ANTONIO PRADO

MORRINHOS DO SUL

ARROIO DO SAL

MORRO REUTER

BARÃO

NOVA PÁDUA

BARÃO DO TRIUNFO

NOVA PETRÓPOLIS

BENTO GONCALVES

NOVA ROMA DO SUL

BOA VISTA DO SUL

OSÓRIO

BOM PRINCÍPIO

PARECI NOVO

BROCHIER

PICADA CAFÉ

BUTIA

PINTO BANDEIRA

CANELA

POÇO DAS ANTAS

CAPÃO DA CANOA

PRESIDENTE LUCENA

CARAÁ

RIOZINHO

CARLOS BARBOSA

ROLANTE

CAXIAS DO SUL

SALVADOR DO SUL

CORONEL PILAR

SANTA MARIA DO HERVAL

COTIPORÃ

SANTA TEREZA

DOM PEDRO DE ALCÂNTARA

SÃO JOSE DO HORTÊNCIO

FAGUNDES VARELA

SÃO JOSÉ DO SUL

FARROUPILHA

SÃO MARCOS

FELIZ

SÃO PEDRO DA SERRA

FLORES DA CUNHA

SÃO SEBASTIAO DO CAÍ

GARIBALDI

SÃO VENDELINO

GENERAL CÂMARA

SERTAO SANTANA

GRAMADO

TERRA DE AREIA

HARMONIA

TORRES

IGREJINHA

TRAMANDAÍ

IMBÉ

TRÊS CACHOEIRAS

ITATI

TRÊS COROAS

LINDOLFO COLLOR

TRÊS FORQUILHAS

LINHA NOVA

TUPANDI

MAMPITUBA

VALE REAL

MAQUINÉ

VALE VERDE

MARATÁ

VERANÓPOLIS

MARIANA PIMENTEL

VILA FLORES

MINAS DO LEÃO

XANGRI-LÁ


Municípios nos quais deverá ser comercializado o óleo diesel B S500, a partir de 1º de Março de 2012.


ESTADO DE ALAGOAS

TODOS OS MUNICÍPIOS


 


ESTADO DA BAHIA

ABARE

ITIRUCU

ACAJUTIBA

ITORORO

ADUSTINA

ITUACU

AGUA FRIA

ITUBERA

AIQUARA

JAGUAQUARA

ALAGOINHAS

JAGUARIPE

ALCOBACA

JANDAIRA

ALMADINA

JEQUIE

AMARGOSA

JEREMOABO

AMELIA RODRIGUES

JIQUIRICA

ANAGE

JITAUNA

ANTAS

JUAZEIRO

APORA

JUCURUCU

APUAREMA

JUSSARI

ARACAS

LAFAIETE COUTINHO

ARACATU

LAJE

ARACI

LAJEDAO

ARAMARI

LAJEDO DO TABOCAL

ARATACA

LAMARAO

ARATUIPE

MACARANI

AURELINO LEAL

MACURURE

BANZAE

MAETINGA

BARRA DO CHOCA

MAIQUINIQUE

BARRA DO ROCHA

MALHADA DE PEDRAS

BARRO PRETO

MANOEL VITORINO

BARROCAS

MARACAS

BELMONTE

MARAGOGIPE

BELO CAMPO

MARAU

BIRITINGA

MARCIONILIO SOUZA

BOA NOVA

MASCOTE

BOM JESUS DA SERRA

MATA DE SAO JOAO

BREJOES

MEDEIROS NETO

BRUMADO

MILAGRES

BUERAREMA

MIRANTE

CAATIBA

MONTE SANTO

CABACEIRAS DO PARAGUACU

MUCURI

CACHOEIRA

MUNIZ FERREIRA

CAETANOS

MURITIBA

CAIRU

MUTUIPE

CAMACAN

NAZARE

CAMAMU

NILO PECANHA

CAMPO ALEGRE DE LOURDES

NORDESTINA

CANAVIEIRAS

NOVA CANAA

CANDIDO SALES

NOVA IBIA

CANSANCAO

NOVA ITARANA

CANUDOS

NOVA SOURE

CARAIBAS

NOVA VICOSA

CARAVELAS

NOVO TRIUNFO

CARDEAL DA SILVA

OLINDINA

CASA NOVA

OURICANGAS

CASTRO ALVES

PARIPIRANGA

CATU

PAU BRASIL

CHORROCHO

PAULO AFONSO

CICERO DANTAS

PEDRO ALEXANDRE

CIPO

PILAO ARCADO

COARACI

PIRAI DO NORTE

CONCEICAO DO ALMEIDA

P I R I PA

CONDE

PLANALTINO

CONDEUBA

PLANALTO

CORDEIROS

POCOES

CORONEL JOAO SA

POJUCA

CRAVOLANDIA

PORTO SEGURO

CRISOPOLIS

POTIRAGUA

CRUZ DAS ALMAS

PRADO

CURACA

PRESIDENTE JANIO QUADROS

DARIO MEIRA

PRESIDENTE TANCREDO NEVES

DOM MACEDO COSTA

QUIJINGUE

ENCRUZILHADA

REMANSO

ENTRE RIOS

RIBEIRA DO AMPARO

ESPLANADA

RIBEIRA DO POMBAL

EUCLIDES DA CUNHA

RIBEIRAO DO LARGO

EUNAPOLIS

RIO DO ANTONIO

FATIMA

RIO REAL

FIRMINO ALVES

RODELAS

FLORESTA AZUL

SALINAS DA MARGARIDA

GANDU

SANTA BARBARA

GLORIA

SANTA BRIGIDA

GONGOGI

SANTA CRUZ CABRALIA

GOVERNADOR MANGABEIRA

SANTA CRUZ DA VITORIA

GUAJERU

SANTA INES

GUARATINGA

SANTA LUZIA

HELIOPOLIS

SANTANOPOLIS

IBICARAI

SANTO AMARO

IBICUI

SANTO ANTONIO DE JESUS

IBIRAPITANGA

SAO FELIPE

IBIRAPUA

SAO FELIX

IBIRATAIA

SAO MIGUEL DAS MATAS

IGRAPIUNA

SAO SEBASTIAO DO PASSE

IGUAI

SAPEACU

ILHEUS

SATIRO DIAS

INHAMBUPE

SAUBARA

IPIAU

SENTO SE

IRAJUBA

SERRINHA

IRAMAIA

SITIO DO QUINTO

ITABELA

SOBRADINHO

ITABUNA

TANHACU

ITACARE

TAPEROA

ITAGI

TEIXEIRA DE FREITAS

ITAGIBA

TEOFILANDIA

ITAGIMIRIM

TEOLANDIA

ITAJU DO COLONIA

TERRA NOVA

ITAJUIPE

TREMEDAL

ITAMARAJU

TUCANO

ITAMARI

UAUA

ITAMBE

UBAIRA

ITANAGRA

UBAITABA

ITANHEM

UBATA

ITAPE

UNA

ITAPEBI

URUCUCA

ITAPETINGA

VALENCA

ITAPICURU

VARZEDO

ITAPITANGA

VEREDA

ITAQUARA

VITORIA DA CONQUISTA

ITARANTIM

WENCESLAU GUIMARAES


 


ESTADO DA PARAÍBA

TODOS OS MUNICÍPIOS


 


ESTADO DO PARANÁ

ABATIA

MANDAGUACU

ALTAMIRA DO PARANA

MANDAGUARI

ALTO PARAISO

MANOEL RIBAS

ALTO PARANA

MARECHAL CANDIDO RONDON

ALTO PIQUIRI

MARIA HELENA

ALTONIA

MARIALVA

ALVORADA DO SUL

MARILANDIA DO SUL

AMAPORA

MARILENA

ANAHY

MARILUZ

ANDIRA

MARINGA

ANGULO

MARIPA

ANTONIO OLINTO

MARQUINHO

APUCARANA

MARUMBI

ARAPONGAS

MATELANDIA

ARAPOTI

MATO RICO

ARAPUA

MAUA DA SERRA

ARARUNA

MEDIANEIRA

ARIRANHA DO IVAI

MERCEDES

ASSAI

MIRADOR

ASSIS CHATEAUBRIAND

MIRASELVA

ASTORGA

MISSAL

ATALAIA

MOREIRA SALES

BANDEIRANTES

MUNHOZ DE MELO

BARBOSA FERRAZ

NOSSA SENHORA DAS GRACAS

BARRA DO JACARE

NOVA ALIANCA DO IVAI

BELA VISTA DO PARAISO

NOVA AMERICA DA COLINA

BOA ESPERANCA

NOVA AURORA

BOA VENTURA DE SAO ROQUE

NOVA CANTU

BOA VISTA DA APARECIDA

NOVA ESPERANCA

BOM SUCESSO

NOVA FATIMA

BORRAZOPOLIS

NOVA LARANJEIRAS

BRAGANEY

NOVA LONDRINA

BRASILANDIA DO SUL

NOVA OLIMPIA

CAFEARA

NOVA SANTA BARBARA

CAFELANDIA

NOVA SANTA ROSA

CAFEZAL DO SUL

NOVA TEBAS

CALIFORNIA

NOVO ITACOLOMI

CAMBARA

ORTIGUEIRA

CAMBE

OURIZONA

CAMBIRA

OURO VERDE DO OESTE

CAMPINA DA LAGOA

PAICANDU

CAMPINA DO SIMAO

PALMITAL

CAMPO BONITO

PALOTINA

CAMPO MOURAO

PARAISO DO NORTE

CANDIDO DE ABREU

PARANACITY

CANDOI

PARANAPOEMA

CANTAGALO

PARANAVAI

CAPITAO LEONIDAS MARQUES

PATO BRAGADO

CARAMBEI

PEABIRU

CARLOPOLIS

PEROBAL

CASCAVEL

PEROLA

CASTRO

PINHALAO

CATANDUVA S

PINHAO

CENTENARIO DO SUL

PIRAI DO SUL

CEU AZUL

PITANGA

CIANORTE

PITANGUEIRAS

CIDADE GAUCHA

PLANALTINA DO PARANA

COLORADO

PORECATU

CONGONHINHAS

PORTO BARREIRO

CONSELHEIRO MAIRINCK

PORTO RICO

CORBELIA

PRADO FERREIRA

CORNELIO PROCOPIO

PRESIDENTE CASTELO BRANCO

CORUMBATAI DO SUL

PRIMEIRO DE MAIO

CRUZEIRO DO OESTE

PRUDENTOPOLIS

CRUZEIRO DO SUL

QUARTO CENTENARIO

CRUZMALTINA

QUATIGUA

CURIUVA

QUATRO PONTES

DIAMANTE DO NORTE

QUEDAS DO IGUACU

DIAMANTE DO SUL

QUERENCIA DO NORTE

DIAMANTE D'OESTE

QUINTA DO SOL

DOURADINA

RAMILANDIA

DOUTOR CAMARGO

RANCHO ALEGRE

ENGENHEIRO BELTRAO

RANCHO ALEGRE D'OESTE

ENTRE RIOS DO OESTE

REBOUCAS

ESPERANCA NOVA

RESERVA

ESPIGAO ALTO DO IGUACU

RESERVA DO IGUACU

FAROL

RIBEIRAO CLARO

FAXINAL

RIBEIRAO DO PINHAL

FENIX

RIO AZUL

FERNANDES PINHEIRO

RIO BOM

FIGUEIRA

RIO BONITO DO IGUACU

FLORAI

RIO BRANCO DO IVAI

FLORESTA

ROLANDIA

FLORESTOPOLIS

RONCADOR

FLORIDA

RONDON

FORMOSA DO OESTE

ROSARIO DO IVAI

FOZ DO IGUACU

SABAUDIA

FOZ DO JORDAO

SALTO DO ITARARE

FRANCISCO ALVES

SANTA AMELIA

GODOY MOREIRA

SANTA CECILIA DO PAVAO

GOIOERE

SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

GOIOXIM

SANTA FE

GRANDES RIOS

SANTA HELENA

GUAIRA

SANTA INES

GUAIRACA

SANTA ISABEL DO IVAI

GUAMIRANGA

SANTA LUCIA

GUAPIRAMA

SANTA MARIA DO OESTE

GUAPOREMA

SANTA MARIANA

GUARACI

SANTA MONICA

GUARANIACU

SANTA TEREZA DO OESTE

GUARAPUAVA

SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

IBAITI

SANTANA DO ITARARE

IBEMA

SANTO ANTONIO DA PLATINA

IBIPORA

SANTO ANTONIO DO CAIUA

ICARAIMA

SANTO ANTONIO DO PARAISO

IGUARACU

SANTO INACIO

IGUATU

SAO CARLOS DO IVAI

IMBAU

SAO JERONIMO DA SERRA

IMBITUVA

SAO JOAO DO CAIUA

INACIO MARTINS

SAO JOAO DO IVAI

INAJA

SAO JOAO DO TRIUNFO

INDIANOPOLIS

SAO JORGE DO IVAI

IPIRANGA

SAO JORGE DO PATROCINIO

IPORA

SAO JOSE DA BOA VISTA

IRACEMA DO OESTE

SAO JOSE DAS PALMEIRAS

IRATI

SAO MANOEL DO PARANA

IRETAMA

SAO MATEUS DO SUL

ITAGUAJE

SAO MIGUEL DO IGUACU

ITAIPULANDIA

SAO PEDRO DO IGUACU

ITAMBARACA

SAO PEDRO DO IVAI

ITAMBE

SAO PEDRO DO PARANA

ITAUNA DO SUL

SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA

IVAI

SAO TOME

IVAIPORA

SAPOPEMA

IVATE

SARANDI

IVATUBA

SENGES

JABOTI

SERRANOPOLIS DO IGUACU

JACAREZINHO

SERTANEJA

JAGUAPITA

SERTANOPOLIS

JAGUARIAIVA

SIQUEIRA CAMPOS

JANDAIA DO SUL

TAMARANA

JANIOPOLIS

TAMBOARA

JAPIRA

TAPEJARA

JAPURA

TAPIRA

JARDIM ALEGRE

TEIXEIRA SOARES

JARDIM OLINDA

TELEMACO BORBA

JATAIZINHO

TERRA BOA

JESUITAS

TERRA RICA

JOAQUIM TAVORA

TERRA ROXA

JUNDIAI DO SUL

TIBAGI

JURANDA

TOLEDO

JUSSARA

TOMAZINA

KALORE

TRES BARRAS DO PARANA

LARANJAL

TUNEIRAS DO OESTE

LARANJEIRAS DO SUL

TUPASSI

LEOPOLIS

TURVO

LIDIANOPOLIS

UBIRATA

LINDOESTE

UMUARAMA

LOANDA

UNIFLOR

LOBATO

URAI

LONDRINA

VENTANIA

LUIZIANA

VERA CRUZ DO OESTE

LUNARDELLI

VIRMOND

LUPIONOPOLIS

WENCESLAU BRAZ

MALLET

XAMBRE

MAMBORE



 


ESTADO DE PERNAMBUCO

TODOS OS MUNICÍPIOS, EXCETO OS LISTADOS NO ANEXO I.


 


ESTADO DE SÃO PAULO

ASSIS

MARACAI

BERNARDINO DE CAMPOS

NANTES

BORA

OLEO

CAMPOS NOVOS PAULISTA

OURINHOS

CANDIDO MOTA

PALMITAL

CANITAR

PARAGUACU PAULISTA

CHAVANTES

PEDRINHAS PAULISTA

CRUZALIA

PLATINA

ESPIRITO SANTO DO TURVO

QUATA

FLORINIA

RIBEIRAO DO SUL

IBIRAREMA

SALTO GRANDE

IEPE

SANTA CRUZ DO RIO PARDO

IPAUCU

SAO PEDRO DO TURVO

LUTECIA

TARUMA

MANDURI

TIMBURI


 


ESTADO DE SANTA CATARINA

ANGELINA

ITAJAI

ANTONIO CARLOS

ITAPEMA

APIUNA

ITAPOA

ARAQUARI

JARAGUA DO SUL

ASCURRA

JOINVILLE

BALNEARIO BARRA DO SUL

LEOBERTO LEAL

BALNEARIO CAMBORIU

LUIZ ALVES

BALNEARIO PICARRAS

MAJOR GERCINO

BARRA VELHA

MASSARANDUBA

BENEDITO NOVO

NAVEGANTES

BIGUACU

NOVA TRENTO

BLUMENAU

PALHOCA

BOMBINHAS

PAULO LOPES

BOTUVERA

PENHA

BRUSQUE

POMERODE

CAMBORIU

PORTO BELO

CAMPO ALEGRE

RIO DOS CEDROS

CANELINHA

RIO NEGRINHO

CORUPA

RODEIO

DOUTOR PEDRINHO

SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

FLORIANOPOLIS

SAO BENTO DO SUL

GAROPABA

SAO FRANCISCO DO SUL

GARUVA

SAO JOAO BATISTA

GASPAR

SAO JOAO DO ITAPERIU

GOVERNADOR CELSO RAMOS

SAO JOSE

GUABIRUBA

SAO PEDRO DE ALCANTARA

GUARAMIRIM

SCHROEDER

ILHOTA

TIJUCAS

IMBITUBA

TIMBO

INDAIAL



 


ESTADO DE SERGIPE

TODOS OS MUNICÍPIOS


 

Municípios nos quais deverá ser comercializado o óleo diesel B S500, a partir de 1º de Julho de 2013, observado o artigo 15 desta Resolução.

(Nota)

 


ESTADO DA BAHIA

ABAÍRA

LAGOA REAL

AMÉRICA DOURADA

LAJEDINHO

ANDARAÍ

LAPÃO

ANDORINHA

LENÇÓIS

ANGICAL

LICÍNIO DE ALMEIDA

ANGUERA

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

ANTÔNIO CARDOSO

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

ANTÔNIO GONÇALVES

MACAJUBA

BAIANÓPOLIS

MACAÚBAS

BAIXA GRANDE

MAIRI

BARRA

MALHADA

BARRA DA ESTIVA

MANSIDÃO

BARRA DO MENDES

MATINA

BARREIRAS

MIGUEL CALMON

BARRO ALTO

MIRANGABA

BOA VISTO DO TUPIM

MORPARÁ

BOM JESUS DA LAPA

MORRO DO CHAPÉU

BONINAL

MORTUGABA

BONITO

MUCUGÊ

BOQUIRA

MULUNGU DO MORRO

BOTUPORÃ

MUNDO NOVO

BREJOLÂNDIA

MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO

BROTAS DE MACAÚBAS

NOVA FÁTIMA

BURITIRAMA

NOVA REDENÇÃO

CACULÉ

NOVO HORIZONTE

CAÉM

OLIVEIRA DOS BREJINHOS

CAETITÉ

OUROLÂNDIA

CAFARNAUM

PALMAS DE MONTE ALTO

CALDEIRÃO GRANDE

PALMEIRAS

CAMPO FORMOSO

PARAMIRIM

CANÁPOLIS

PARATINGA

CANARANA

PÉ DE SERRA

CANDEAL

PEDRÃO

CANDIBA

PIATÃ

CAPELA DO ALTO ALEGRE

PINDAÍ

CAPIM GROSSO

PINDOBAÇU

CARINHANHA

PINTADAS

CATOLÂNDIA

PIRITIBA

CATURAMA

PONTO NOVO

CENTRAL

PRESIDENTE DUTRA

COCOS

QUEIMADAS

CONCEIÇÃO DA FEIRA

QUIXABEIRA

CIONCEIÇÃO DO COITÉ

RAFAEL JAMBEIRO

CONCEIÇÃO DO JACUÍPE

RETIROLÂNDIA

CONTENDAS DO SINCORÁ

RIACHÃO DAS NEVES

CORAÇÃO DE MARIA

RIACHÃO DO JACUÍPE

CORIBE

RIACHO DE SANTANA

CORRENTINA

RIO DE CONTAS

COTIGIPE

RIO DO PIRES

CRISTÓPOLIS

RUY BARBOSA

DOM BASÍLIO

SANTA MARIA DA VITÓRIA

ELÍSIO MEDRADO

SANTA RITA DE CÁSSIA

ÉRICO CARDOSO

SANTA TERESINHA

FEIRA DA MATA

SANTALUZ

FEIRA DE SANTANA

SANTANA

FILADÉLFIA

SANTO ESTÊVÃO

FORMOSA DO RIO PRETO

SÃO DESIDÉRIO

GAVIÃO

SÃO DOMINGOS

GENTIO DO OURO

SÃO FÉLIX DO CORIBE

GUANAMBI

SÃO GABRIEL

IAÇU

SÃO GONÇALO DOS CAMPOS

IBIASSUCÊ

SÃO JOSÉ DA VITÓRIA

IBICOARA

SÃO JOSÉ DO JACUÍPE

IBIPEBA

SAÚDE

IBIPITANGA

SEABRA

IBIQUERA

SEBASTIÃO LARANJEIRAS

IBITIARA

SENHOR DO BONFIM

IBITITÁ

SERRA DO RAMALHO

IBOTIRAMA

SERRA DOURADA

ICHU

SERRA PRETA

IGAPORÃ

SERROLÂNDIA

IPECAETÁ

SÍTIO DO MATO

IPIRÁ

SOUTO SOARES

IPUPIARA

TABOCAS DO BREJO VELHO

IRAQUARA

TANQUE NOVO

IRARÁ

TANQUINHO

IRECÊ

TAPIRAMUTÁ

ITABERABA

TEODORO SAMPAIO

ITAETÉ

UIBAÍ

ITAGUAÇU DA BAHIA

UMBURANAS

ITATIM

URANDI

ITIÚBA

UTINGA

IUIÚ

VALENTE

JABORANDI

VÁRZEA DA ROÇA

JACARACI

VÁRZEA DO POÇO

JACOBINA

VÁRZEA NOVA

JAGUARARI

WAGNER

JOÃO DOURADO

WANDERLEY

JUSSARA

XIQUE-XIQUE

JUSSIAPE



(Nota)

ESTADO DO CEARÁ

ACARAPE

ITATIRA

ACARAÚ

JIJOCA DE JERICOACOARA

ACOPIARA

JUCÁS

AIUABA

MADALENA

ALCÂNTARAS

MARCO

AMONTADA

MARTINÓPOLE

ANTONINA DO NORTE

MASSAPÊ

APUIARÉS

MERUOCA

ARACATI

MILHÃ

ARACOIABA

MIRAÍMA

ARARENDÁ

MOMBAÇA

ARATUBA

MONSENHOR TABOSA

ARNEIROZ

MORADA NOVA

BANABUIÚ

MORAÚJO

BARREIRA

MORRINHOS

BARROQUINHA

MUCAMBO

BATURITÉ

MULUNGU

BEBERIBE

NOVA RUSSAS

BELA CRUZ

NOVO ORIENTE

BOA VIAGEM

OCARA

CAMOCIM

PACOTI

CAMPOS SALES

PACUJÁ

CANINDÉ

PALHANO

CAPISTRANO

PALMÁCIA

CARIDADE

PARACURU

CARIRÉ

PARAIPABA

CARIÚS

PARAMBU

CARNAUBAL

PARAMOTI

CATARINA

PEDRA BRANCA

CATUNDA

PENTECOSTE

CHAVAL

PIQUET CARNEIRO

CHORÓ

PIRES FERREIRA

COREAÚ

PORANGA

CRATEÚS

QUITERIANÓPOLIS

CROATÁ

QUIXADÁ

CRUZ

QUIXERAMOBIM

DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

REDENÇÃO

FORQUILHA

RERIUTABA

FORTIM

SABOEIRO

FRECHEIRINHA

SALITRE

GENERAL SAMPAIO

SANTA QUITÉRIA

GRAÇA

SANTANA DO ACARAÚ

GRANJA

SÃO BENEDITO

GROAÍRAS

SÃO LUÍS DO CURU

GUARACIABA DO NORTE

SENADOR POMPEU

GUARAMIRANGA

SENADOR SÁ

HIDROLÂNDIA

SOBRAL

IBARETAMA

SOLONÓPOLE

IBIAPINA

TAMBORIL

IBICUITINGA

TARRAFAS

ICAPUÍ

TAUÁ

INDEPENDÊNCIA

TEJUÇUOCA

IPAPORANGA

TIANGUÁ

IPU

TRAIRI

IPUEIRAS

TURURU

IRAUÇUBA

UBAJARA

ITAIÇABA

UMIRIM

ITAPAGÉ

URUBURETAMA

ITAPIPOCA

URUOCA

ITAPIÚNA

VARJOTA

ITAREMA

VIÇOSA DO CEARÁ


(Nota)

 


ESTADO DO MARANHÃO

AÇAILÂNDIA

LAJEADO NOVO

BURITIRANA

MONTES ALTOS

CAMPESTRE DO MARANHÃO

PORTO FRANCO

CAROLINA

RIACHÃO

CIDELÂNDIA

RIBAMAR FIQUENE

DAVINÓPOLIS

SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

ESTREITO

SÃO JOÃO DO PARAÍSO

FEIRA NOVA DO MARANÃO

SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

GOVERNADOR EDISON LOBÃO

SÃO PEDRO DOS CRENTES

IMPERATRIZ

SENADOR LA ROCQUE

JOÃO LISBOA

VILA NOVA DOS MARTÍRIOS


(Nota)

 


ESTADO DO PARANÁ

CAMPO DO TENENTE

RIO NEGRO

PIÊN



(Nota)

 


ESTADO DO TOCANTINS

AGUIARNÓPOLIS

MATEIROS

ANANÁS

MAURILÂNDIA DO TOCANTINS

ANGICO

MURICILÂNDIA

ARAGOMINAS

NAZARÉ

ARAGUAÍNA

NOVA OLINDA

ARAGUANÃ

NOVO ALEGRE

ARAGUATINS

NOVO JARDIM

ARAPOEMA

PALMEIRANTE

AUGUSTINÓPOLIS

PALMEIRAS DO TOCANTINS

AURORA DO TOCANTINS

PAU D'ARCO

AXIXÁ DO TOCANTINS

PIRAQUÊ

BABAÇULÂNDIA

PONTE ALTA DO BOM JESUS

BANDEIRANTES DO TOCANTINS

PORTO ALEGRE DO TOCANTINS

BARRA DO OURO

PRAIA NORTE

BURITI DO TONCANTINS

RECURSOLÂNDIA

CACHOEIRINHA

RIACHINHO

CAMPOS LINDOS

RIO DA CONCEIÇÃO

CARMOLÂNDIA

SAMPAIO

CARRASCO BONITO

SANTA FÉ DO ARAGUAIA

COLINAS DO TOCANTINS

SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

COMBINADO

SÃO BENTO DO TOCANTINS

DARCINÓPOLIS

SÃO FÉLIX DO TOCANTINS

DIANÓPOLIS

SÃO MIGUEL DO TOCANTINS

ESPERANTINA

SÃO SEBATIÃO DO TOCANTINS

FILADÉLFIA

SÍTO NOVO DO TOCANTINS

GOIATINS

TAGUATINGA

ITAGUATINS

TOCANTINÓPOLIS

LAVANDEIRA

WANDERLÂNDIA

LIZARDA

XAMBIOÁ

LUZINÓPOLIS



(Nota)


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"Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União"